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A aprovação do PL 2159/2021, que trata sobre mudanças para aperfeiçoar o Licenciamento Ambiental no Brasil, é uma vitória não somente do agro, mas de todo o setor produtivo brasileiro. Isso ficou evidente na reunião conjunta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras 14 bancadas temáticas do Congresso Nacional para tratar do tema.
A relatora, senadora Tereza Cristina, explicou os pontos mais importantes da proposta não somente para as mais de 50 entidades que compõem o Instituto Pensar Agro (IPA), think tank que trabalha junto à FPA. Também marcaram presença várias entidades de outros setores da economia, como indústria, petróleo e gás e transportes.
Na ocasião, foi entregue um documento com as assinaturas de pelo menos 99 entidades responsáveis por gerar empregos, oportunidades e renda na economia brasileira. Todas elas são unânimes na defesa do projeto, votado e aprovado nesta semana no Senado Federal, em duas comissões de mérito e no Plenário.
Finalizada a tramitação na Casa Revisora, o texto do PL 2159/2021 — uma construção conjunta entre a senadora Tereza e o senador Confúcio Moura, que relatava a matéria em outra comissão —, a responsabilidade por acelerar a tramitação está, agora, com a Câmara dos Deputados.
Nossa articulação já começou: mantive contato nesta semana com o presidente Hugo Motta, para que possamos aprovar um requerimento de urgência e que a matéria vá a voto o mais brevemente possível no Plenário.
Até porque caberá à Câmara analisar apenas se as modificações do texto no Senado devem ser aprovadas ou não. Depois dessa etapa, será a vez da sanção presidencial. Apesar dos acordos firmados no Congresso Nacional, infelizmente, a história recente nos deixa reticentes quanto a possíveis vetos presidenciais.
Em outras matérias onde os textos foram acordados com lideranças do Governo na Câmara e no Senado, como no caso do Marco dos Defensivos Agrícolas ou na não tributação dos Fiagros, os vetos do Presidente da República surpreenderam deputados e senadores. Aguardamos a realização da Sessão do Congresso para derrubá-los.
O caso do Licenciamento Ambiental é muito marcante porque é discutido no Congresso há cerca de 20 anos. Além disso, se por um lado alas radicais da esquerda disparam bravatas contra o projeto, o próprio governo sabe — ou deveria saber — a importância que essa matéria tem.
Aprovar o PL 2159 é destravar o Brasil, tornar menos burocrática a autorização para obras estruturantes e importantes para nossa economia. Há quanto tempo se fala em Ferrogrão, Rota Bioceânica, BRs 163 e 153, entre outras que deveriam ter sido encaminhadas e até finalizadas?
É preciso enfrentar esse tema da burocracia estatal que emperra o desenvolvimento, atrapalha a chegada de investimentos e impede o país de cumprir a sua vocação de produtor e exportador de alimentos para o mundo inteiro.
Temos clara a responsabilidade de alimentar o mundo com boa parte do comércio de commodities, grãos, carnes. E o fazemos mesmo com uma logística e uma infraestrutura deficientes.
Aprovar o licenciamento ambiental é urgente, inclusive para os municípios do interior, que precisam de geração de investimentos, de empresas, de geração de empregos.
É facilitar a construção de portos, aeroportos, ferrovias, hidrovias, entre outras, com preservação e sem excessos burocráticos. É simplificar a vida de toda essa gente, promover melhoria de vida para milhares de pessoas e garantir oportunidade e renda ao país.
