Existe uma saída para o INSS?

Estourou, na semana passada, mais um escândalo de corrupção e roubo no INSS. Não foi o primeiro, não será o último, e enquanto não enfrentarmos o problema dessa previdência falida e aparelhada, os problemas vão se agigantar em números e prejuízos. Desde que foi criado, em 1990, o INSS é alvo de golpistas e fonte de corrupção.

Naquela época, Jorgina de Freitas e sua quadrilha de estelionatários desviaram US$ 310 milhões dos cofres da Previdência, e apenas US$ 82 milhões foram recuperados. Mais de 300 pessoas estavam envolvidas, entre advogados, juízes, funcionários do Judiciário e procuradores do INSS. Usavam até nomes de pessoas mortas para forjar processos milionários de indenização. 

O rombo agora foi maior, cerca de R$ 6 bilhões, e já entramos com projeto na Câmara dos Deputados para proteger os aposentados de descontos indevidos. Mas temos que estar conscientes de que a medida é paliativa, pois só uma mudança radical, uma reforma profunda pode resolver o drama do sistema de Previdência e consequentemente do INSS, que por si só é insustentável.

Mas a Previdência tem jeito. Nesse sentido, criamos o Plano Brasil, que propõe reformas em todas as instituições, sobretudo no sistema previdenciário, cuja reforma há alguns anos não passou de remendo emergencial.

Esta saída pode ser dolorosa para alguns, mas se impõe como choque de realidade para resgatar os aposentados atuais e os futuros do precipício sem fim. Antes, porém, temos que elencar os problemas que fazem da previdência uma jabuticaba envenenada para todas as gerações.

Mais velhos, menos jovens

O fenômeno não é novo e nem se restringe ao Brasil. Está em curso uma transição demográfica, com o aumento da expectativa de vida e a queda da natalidade. Diante dessa constatação simples, é preciso repensar as regras da previdência social, em que os mais jovens pagam pelos mais velhos, em uma conta que não fecha. 

A consequência é a discrepância entre o tempo de contribuição e o tempo de fruição dos benefícios, além do peso excessivo das aposentadorias e pensões de servidores públicos civis e militares sobre o Estado.

Por isso, a reforma da previdência deve desvincular a previdência do sistema tributário, da política monetária e dos gastos públicos federais, substituindo o modelo estatal obrigatório por um sistema privado com contas individualizadas e capitalização.

Uma sugestão é o governo federal criar um fundo de transição para os atuais não contribuintes, enquanto os novos carentes serão amparados por planos assistenciais estaduais.

Caixa único e nenhuma transparência

Quando recebe contribuições obrigatórias, o governo se torna fiel depositário de um bem que não lhe pertence, mas lhe é confiado para administrar e devolver com as devidas correções, que são de direito do cidadão, como em qualquer sistema financeiro. 

Há uma ideia corrente de que a previdência nunca vai quebrar, pois está assegurada pelo  tesouro nacional. Isso não é verdade. 

A centralização de recursos e decisões na esfera federal já comprovou que as regras do jogo podem mudar a qualquer momento, inclusive em vista da pouca transparência da arrecadação, distribuição e destinação das contribuições. Não há, a rigor, uma separação de caixa para benefícios como BPC/ Loas e indenizações, e outro, para o pagamento das aposentadorias de quem efetivamente contribuiu, e por muitos anos. 

Recebimento à vista e pagamento em prestações

A aposentadoria no Brasil faz os cidadãos se depararem com uma encruzilhada, tendo à sua frente o demônio do Estado. Ele propõe ao indivíduo um pacto macabro: você vende sua alma em troca da esperança de algum retorno em vida, entretanto, quando for receber o benefício, não saberá quanto e por quanto tempo. 

Certamente será menos do que contribuiu. Nesse jogo infernal, o governo aposta que você viverá menos, e até torce para isso, pois assim ele terá que pagar menos. 

O cidadão, diante do próprio diabo, tem a ilusão de que viverá muito mais para desfrutar o dinheiro que confiou ao governo no passado, para que este cuidasse, mas ele não o fez

Continuando nesse pesadelo, os idosos também veem minguar suas pensões com descontos de impostos que já pagaram, e pior: são e serão vítimas de golpes orquestrados por integrantes do próprio governo! Quando o sistema é capitalizado, diferentemente do Brasil, é possível sacar a contribuição de uma só vez, como um pecúlio, em um jogo aberto, e em qualquer idade.

Corrupção gosta de centralização

Há quem rejeite o sistema previdenciário capitalizado. Essa rejeição foi plantada pela esquerda há gerações para intimidar os brasileiros e garantir muito dinheiro aos cofres públicos sem nenhuma responsabilidade pelos prejuízos causados ao erário e ao povo, uma vez que presidentes de autarquias e agências reguladoras são nomeados por critérios políticos e devem servir a quem lhes deu a mão. 

Mas há também uma saída para quem ainda confia no Estado. Descentralizar a previdência, atribuindo às entidades da federação, no caso, os estados, o gerenciamento do sistema, com mais proximidade do contribuinte, que pode ver, com mais transparência, em que sua contribuição é empregada e se o governo local está administrando com austeridade e responsabilidade sua futura aposentadoria. 

Referimo-nos à futura aposentadoria porque a juventude atual tem vivido o medo de não receber pelo que tem pago. A nova geração sabe fazer contas e está desmotivada, por um lado, para contribuir para a barca furada do governo que não lhes devolverá os recursos de forma minimamente equânime; por outro, sente-se motivada a investir em carteiras e fundos alternativos muito mais lucrativos e menos arriscados que uma aposentadoria sem retorno futuro. 

Mais que diretrizes, uma lição de casa

Chegou a hora das duras verdades. Algumas medidas são urgentes, outras necessárias, mas todas são obrigatórias para a previdência sair do buraco e começar a respeitar o direito de todos os cidadãos que contribuíram e contribuem:

1. Mudar o modelo de Previdência: substituir o atual sistema previdenciário pelo modelo de capitalização. É necessário acabar com o princípio da solidariedade e promover a responsabilidade individual na contribuição e gestão de recursos para a aposentadoria. Esse novo modelo será mais sustentável e ajustado à realidade demográfica do país.

2. Desvincular a previdência do sistema tributário: eliminar as contribuições sociais obrigatórias, tanto para empregadores quanto para empregados, reduzindo a carga sobre empresários e trabalhadores.

3. Criar um modelo de capitalização individual: elaborar um sistema de previdência com base na capitalização individual, similar ao FGTS, onde cada contribuinte possui uma conta própria que pode ser resgatada ao atingir certa idade ou tempo de contribuição. Esse modelo garante autonomia e controle sobre as economias para a aposentadoria.

4. Estabelecer fundo de transição: destinado aos atuais contribuintes, garantindo uma transição gradual e sem rupturas para o novo sistema. Aqueles que não têm capacidade contributiva serão transferidos para os planos de assistência social dos estados, que passarão a gerenciar esses casos com maior proximidade e adequação às necessidades locais.

5. Garantir liberdade de escolha e acumulação: sem punições ou tributações com natureza de confisco para aqueles que optarem por não contribuir ou que desejem acumular mais de uma previdência. Esse princípio assegura a liberdade de escolha e incentiva a formação de poupanças adicionais para a aposentadoria, respeitando a autonomia dos cidadãos.

Parecem medidas simples, mas trata-se de uma reforma profunda na mentalidade tanto do governo como da população. 

Inglaterra, Nova Zelândia, Hungria e Polônia, por exemplo, adotaram o sistema de capitalização e viram a poupança interna crescer e o número de endividados diminuir, de forma que a implementação do sistema de capitalização também tem caráter educativo, que devemos abraçar para não tomar um calote quando mais se precisa de recursos. 

Em Portugal, não há obrigatoriedade de se pagar pensões integrais e grande parte dos aposentados recebe menos de meio salário mínimo, o que também ocorre em Cuba, Rússia, China e Venezuela, não por acaso países socialistas que não garantem o mínimo para a subsistência dos idosos.

Nosso sistema previdenciário tem data de validade curta e estamos caminhando a passos largos para o seu fim, ou o nosso, caso não tomemos, a partir dos últimos golpes sofridos, uma atitude firme e mesmo radical para coibir os abusos que este governo comete e certamente vai continuar cometendo com o dinheiro dos aposentados e de quem ainda tem a ilusão de que vai se aposentar.