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Subdesenvolvimento sustentável é uma oportuna expressão criada pelo engenheiro agrônomo Alfredo Homma, um veterano pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental e um dos maiores conhecedores da Amazônia, seus potenciais produtivos e necessidades reais da sua população, sobre quem já me referi na coluna de 17 de dezembro (“A Amazônia e o subdesenvolvimento sustentável”).
A expressão é usada por ele para referir-se à condição da Amazônia como uma colônia burocrática de Brasília, influenciada por pautas externas ao país e que nada aportam de concreto para a região, que necessita de políticas públicas testadas no mundo real, e não no mundo da ficção ambiental.
Ela me veio à mente ao constatar a ativa campanha do aparato ambientalista-indigenista que opera no Brasil para bloquear a mera possibilidade de exploração do potencial de hidrocarbonetos da Bacia da Foz do Amazonas, a mais ocidental das que integram a Margem Equatorial Brasileira.
Para esse aparelho antinacional e antidesenvolvimentista, não há nada mais importante do que impedir que a Petrobras receba a licença ambiental para a perfuração de poços exploratórios no chamado Bloco 59, no litoral norte do Amapá, a 170 quilômetros da costa e a pouca distância da fronteira marítima com a Guiana Francesa.
A peça mais recente é a esdrúxula proposta de criação de um fundo de “royalties verdes” no valor entre US$ 20-30 bilhões, para compensar os estados e municípios que seriam beneficiados pelos royalties da exploração petrolífera, e deixar o petróleo e o gás natural eventualmente existentes em seus reservatórios geológicos por toda a eternidade.
A proposta foi apresentada em um “estudo” publicado em 2 de abril no sítio da revista Perspectives in Ecology and Conservation. O resumo (Abstract) informa:
“Enquanto o mundo espera urgentemente reduzir as emissões de GEE [gases de efeito estufa] provenientes de combustíveis fósseis e do desmatamento, o litoral da Amazônia brasileira se torna potencialmente uma nova fronteira para as empresas petrolíferas. O impacto esperado dos royalties do petróleo no PIB regional é uma força motriz política pró-exploração. Defendemos que o litoral da Amazônia brasileira deve permanecer livre de exploração de petróleo e que o país poderia abrir mão do seu direito soberano de explorar petróleo localmente, substituindo os royalties do petróleo por ‘royalties verdes’. Portanto, propomos que a região poderia se beneficiar da criação de um fundo fiduciário cobrindo o mesmo valor de royalties que a área receberia pela decisão do país de não permitir a exploração de petróleo na região.”
Os autores são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Museu do Amanhã, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Vale recordar que o IPAM, sediado em Belém (PA), apesar do nome, é uma filial da ONG estadunidense Woodwell Climate Research Center, fundada em 1985 (com o nome Woods Hole Research Center) pelo biólogo George M. Woodwell, falecido em 2024, um dos pioneiros do ativismo ambiental catastrofista disfarçado de ciência.
Em síntese, o “estudo” considera uma taxa de 15% sobre uma produção hipotética de 10 bilhões de barris de petróleo em 27 anos de exploração. A um valor médio estimado de US$ 67 por barril, os lucros anuais seriam de US$ 24,8 bilhões, o que geraria uma receita de royalties de US$ 3,7 bilhões, dos quais US$ 2,2 bilhões iriam para estados e municípios e US$ 1,5 bilhão para o governo federal.
Ah, sim, os autores estipulam uma taxa de juros (Selic) média de 11,25% no período (que, na prática, inviabilizaria grande parte das atividades produtivas legais no país).
Um dos autores, o economista do IPAM Álvaro M. Batista, considera ainda que o governo federal abriria mão da sua parte nos royalties: “É uma postura esperada, se o Estado brasileiro entende que a exploração de petróleo vai na contramão de suas responsabilidades com a população em clima, condições de vida e produção agropecuária (Climainfo, 17/04/2025).”
Todas essas premissas são emblemáticas da metodologia favorita dos propagandistas do catastrofismo ambiental e climático
Em geral, projeções estatísticas extrapoladas de bases de dados limitadas e resultantes de algoritmos “engatilhados” para produzir os resultados esperados.
No caso em pauta, pretender projetar os preços do petróleo para décadas adiante, num ambiente global turbulento e disruptivo como o que se afigura para os próximos anos, não pode ser qualificado sequer como uma pretensão descabida, está mais para um estelionato com pretensões acadêmicas.
Ademais, quem responde pelo Estado brasileiro e as aspirações de desenvolvimento das suas unidades federativas? As ONGs ambientalistas defensoras do “subdesenvolvimento sustentável” ou a cidadania em geral e seus representantes políticos eleitos – amplamente favoráveis à exploração da Margem Equatorial Brasileira?
A resposta é óbvia.
Conteúdo editado por: Aline Menezes
