A Câmara dos Deputados enfrenta o Supremo Tribunal Federal (STF) e aprova, com 315 votos a favor, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de tentativa de golpe. A medida, com efeito imediato, foi promulgada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e não precisa passar pelo Senado.
A decisão é vista como uma vitória não apenas de Ramagem, mas também do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é um dos alvos do mesmo inquérito. Ao frear o avanço da ação penal contra Ramagem — nome de confiança de Bolsonaro — a Câmara envia um recado claro ao STF: o Congresso não aceitará passivamente a perseguição contra adversários do governo Lula. O texto aprovado é propositalmente genérico e, embora supostamente se refira apenas a Ramagem, pode abrir precedentes para beneficiar outros aliados do ex-presidente que também foram denunciados, como Anderson Torres, Mauro Cid, Braga Netto e Augusto Heleno. A base governista tentou barrar a votação, mas foi vencida.
Ato pela anistia leva milhares às ruas com Bolsonaro em Brasília
Milhares de pessoas participaram nesta quarta-feira (7) de uma caminhada em Brasília em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O evento contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de parlamentares da oposição. A manifestação, chamada de "Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária", partiu da Torre de TV e seguiu até a Esplanada dos Ministérios. Durante o ato, lideranças políticas discursaram pedindo que o presidente da Câmara, Hugo Motta, coloque em pauta o projeto de lei da anistia. Também foram feitas menções a decisões do STF e a casos específicos de mulheres presas, como Débora Rodrigues e Vildete. Participaram ainda familiares de presos, influenciadores e apoiadores de diversos estados.
Durante o ato, Bolsonaro afirmou que a decisão sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, sem interferência de outros Poderes.
Barroso afirma que STF atua conforme a Constituição e não busca protagonismo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o STF não interfere em todas as questões, mas atua conforme o arranjo institucional brasileiro. Segundo Barroso, o Supremo é acionado frequentemente devido à estrutura constitucional que atribui à Corte a responsabilidade de julgar diversas matérias. Ele destacou que o STF não busca protagonismo, mas cumpre seu papel diante das demandas que lhe são apresentadas.
Deputada propõe fim de descontos sindicais automáticos em aposentadorias do INSS
A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) apresentou o Projeto de Lei 2048/2025, que proíbe o desconto automático de contribuições sindicais ou associativas em aposentadorias e pensões do INSS, salvo se houver autorização expressa dos beneficiários. A proposta visa proteger aposentados e pensionistas, especialmente os idosos, de cobranças indevidas ou desconhecidas. O texto prevê que a autorização deve ser específica, formal e revogável a qualquer momento. Daniela afirma que a medida reforça a liberdade de associação e protege o público mais vulnerável contra práticas abusivas.
CPI da Itaipu já tem 107 assinaturas no Congresso
A oposição já reúne 107 das 171 assinaturas necessárias para abrir uma CPI sobre a atual gestão da Itaipu Binacional. A proposta, liderada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), aponta desvio de finalidade, má gestão e uso político da estatal, com impactos diretos nas tarifas de energia. Entre os alvos de investigação estão repasses bilionários a eventos e projetos com viés ideológico, como o festival Janjapalooza, cooperativas ligadas ao MST e a retomada das obras da UNILA. O parlamentar também questiona o financiamento de R$ 752 milhões da estatal à universidade. A oposição acusa o governo de aparelhar politicamente a hidrelétrica enquanto a conta de luz sobe.
Gleisi rebate Nikolas e culpa gestão Bolsonaro por fraudes no INSS
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) rebateu acusações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que culpou o governo Lula por omissão diante de fraudes em descontos ilegais em aposentadorias do INSS. Gleisi afirmou que as irregularidades começaram no governo Bolsonaro, quando entidades fantasmas passaram a atuar livremente, e que o atual governo está combatendo o problema com ações concretas, como a suspensão de acordos e a busca por ressarcimento aos prejudicados. Segundo a CGU, os valores desviados saltaram de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 2,6 bilhões em 2024.
TCU cobra Previdência e INSS por plano de punição e ressarcimento em fraude bilionária
O ministro Bruno Dantas, do TCU, deu 15 dias para que o Ministério da Previdência e o INSS informem as ações que serão tomadas contra os envolvidos na fraude bilionária de descontos indevidos em aposentadorias. A decisão foi motivada por pedido do MPF e destaca a gravidade dos crimes e a fragilidade institucional do INSS, que teria permitido a atuação de servidores e grupos criminosos. Dantas também cobrou um plano de ressarcimento às vítimas. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que o reembolso será automático, mas o modelo ainda precisa ser definido e homologado pelo Judiciário.
O programa Entrelinhas vai ao ar nesta quinta-feira (8), às 15h, no canal da Gazeta do Povo no YouTube. Com apresentação de Mariana Braga e Frederico Junkert, o programa traz entrevistas e análises para você ficar por dentro dos principais destaques do cenário político.