O programa Entrelinhas destaca hoje (9) a série de interrogatórios na ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados são réus. As oitivas ocorrerão presencialmente entre os dias 9 e 13 de junho, na sala de sessões da Primeira Turma do STF.
A primeira sessão, no dia 9, está marcada para as 14h. As demais começam às 9h, com exceção do dia 11, que terá início às 8h. As sessões serão transmitidas ao vivo.
As datas foram definidas após o ministro do STF Alexandre de Moraes encerrar a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa na última segunda-feira. Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos réus.
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra ainda neste ano. Em caso de condenação por todos os crimes, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Lula processa Ciro Gomes
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) reagiu, no sábado (7), à interpelação judicial movida pela AGU, em nome do presidente Lula, por supostas ofensas em vídeo. Ele acusa Lula de usá-lo como alvo de “lawfare”, ou perseguição judicial, e chamou o chefe da República de “covarde” por tentar silenciá-lo.
A ação da AGU, enviada à Justiça Federal do Ceará, pede que Ciro comprove ou recuse as afirmações feitas em março, nas quais acusou Lula de corrupção e peculato ao sugerir que teria recebido propina para implantar o programa “Crédito do Trabalhador”. Ciro rebate afirmando que não há calúnia, pois apenas expôs fatos, e que seu compromisso é com o povo – a quem luta “até o último dia” – e não com “rabo preso” ou futuras candidaturas.
Moraes converte prisão de Zambelli em definitiva
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou no sábado (7) a conversão da prisão preventiva para definitiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com o trânsito em julgado da condenação, passou a valer a execução imediata da pena: 10 anos de prisão, perda de mandato e indenização de R$ 2 milhões, compartilhada com o hacker Walter Delgatti Netto. Além disso, Moraes notificou a Câmara para cassação formal do mandato, ordenou o pedido de extradição à Itália (onde Zambelli foi localizada via PF em Roma) e incluiu seu nome na lista vermelha da Interpol.
Zambelli, por sua vez, critica a decisão, alega perseguição política e pretende se apresentar às autoridades italianas voluntariamente, enquanto contesta os termos da condenação.
Mendonça e Moraes trocam farpas em ação que julga Marco Civil da Internet
O voto do ministro André Mendonça foi o primeiro a confrontar, no julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF), os atos do ministro Alexandre de Moraes nas investigações que ele conduz desde 2019.
Ao interpretar o artigo 19 da lei, editada em 2014, Mendonça afirmou que não há autorização para a suspensão, por tempo indeterminado, de perfis em redes sociais por publicações supostamente ilícitas de usuários. O que a norma objetiva é a remoção do postagens ofensivas específicas que sejam consideradas ilícitas pelo Judiciário.
“A supressão de perfis caracteriza hipótese de censura prévia”, disse Mendonça. A Constituição proíbe, em seu artigo 220, parágrafo 2º, “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
CGU desmente versão oficial e coloca Governo no centro do escândalo do INSS
Com a recente descoberta de um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, se defendeu das críticas internas do governo e à condução das investigações.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a criticar a condução da CGU, alegando que não houve alertas “a nível de ministro” sobre a gravidade do caso. Carvalho rebateu afirmando que a investigação foi conduzida com celeridade e que houve sim comunicação com a pasta da Previdência, ainda que em nível técnico.
“Todo mundo sabia do problema e que a CGU estava fazendo auditoria. A informação de que as pessoas não sabiam não procede”, disse em entrevista ao Globo, publicada neste sábado (7).
O ministro explicou a operação conjunta entre a CGU e a Polícia Federal que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias por meio de convênios com entidades fantasmas. A crise levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e escancarou um racha interno no Palácio do Planalto sobre a forma como o caso foi conduzido.
O Entrelinhas vai ao ar às 15h pelo canal do Youtube da Gazeta do Povo, não perca!