Nesta sexta-feira (27), o programa Entrelinhas destaca o ato do próximo domingo (29), às 15h, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). O ex-presidente Jair Bolsonaro convocou um ato com o objetivo de desmascarar a narrativa de golpe e reagir à delação de Mauro Cid. A manifestação também busca fortalecer sua base eleitoral e mobilizar apoiadores em defesa da anistia.
Organizado pelo pastor Silas Malafaia, o protesto denuncia o que chama de perseguição política contra Bolsonaro, e vem na esteira de revelações de que Mauro Cid teria negado, em mensagens privadas, ter incriminado o ex-presidente — o que coloca a delação em xeque. O ato ocorre em meio a movimentações no STF que podem resultar na condenação de Bolsonaro ainda este ano. A mobilização na Paulista pretende mostrar força popular e contestar o uso político do Judiciário.
A Gazeta do Povo fará cobertura ao vivo diretamente da Avenida Paulista.
Plataformas serão punidas por conteúdo classificado como “antidemocrático” pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (26) uma tese que obriga as plataformas digitais a removerem imediatamente conteúdos classificados como “condutas antidemocráticas”, mesmo sem ordem judicial.
A decisão estabelece que redes sociais que mantiverem no ar esse tipo de material poderão ser responsabilizadas civilmente caso não adotem mecanismos prévios de prevenção ou retirada do conteúdo, com multas e outros tipos de sanções previstas.
As condutas antidemocráticas abrangidas pela tese do STF são as tipificadas nos artigos 296 (uso indevido de símbolos nacionais) e 359-L a 359-R do Código Penal, que incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedimento do exercício dos Poderes e golpe de Estado.
Além das chamadas "condutas antidemocráticas", a tese obriga a remoção imediata de conteúdos que promovam "incitação à discriminação" por raça, religião, sexualidade ou identidade de gênero. A lista inclui ainda crimes de terrorismo ou preparatórios de terrorismo, induzimento ao suicídio, pornografia infantil, tráfico de pessoas e violência contra a mulher.
Oposição quer blindar liberdade de expressão na Constituição
A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) comenta hoje no Entrelinhas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, para blindar a liberdade de expressão no Brasil. A proposta busca impedir que o STF imponha censura, especialmente em redes sociais e contra parlamentares. A PEC altera o artigo 5º da Constituição para proibir qualquer limitação à manifestação do pensamento, inclusive retirando o veto ao anonimato. A iniciativa surge como resposta a decisões recentes do STF, que podem levar à remoção indiscriminada de conteúdos online. Para De Toni, apenas a responsabilização judicial por danos deve ser permitida, sem censura prévia ou posterior.
Provas apresentadas inocentam ex-assessor de Bolsonaro
Na defesa prévia apresentada ao STF, o advogado Marcelo Almeida Sant’Anna argumenta que as próprias provas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República isentam Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, das acusações que levaram à sua prisão. Sant’Anna destaca que não teve acesso aos dados de geolocalização do celular de Martins, que comprovariam que ele não embarcou no avião presidencial para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Além disso, depoimentos de autoridades militares e do ex-ministro Anderson Torres indicam que Martins não participou de reuniões sobre a chamada “minuta golpista”. O advogado critica as restrições impostas ao seu cliente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de falar com a imprensa e usar redes sociais, comparando a condução do processo no STF à repressão do período da ditadura militar, afirmando que, mesmo sob o AI-5, havia mais liberdade de expressão.
Lula aciona AGU após derrota no Congresso
Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar medidas jurídicas que possam reverter a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A AGU confirmou que iniciou uma análise técnica sobre o caso, solicitando informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. O ministro Fernando Haddad argumenta que a decisão do Congresso pode ser inconstitucional, e o governo considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar a vigência do decreto. A derrubada do decreto representa uma perda estimada de R$ 12 bilhões na arrecadação, impactando o cumprimento das metas fiscais do governo.
Novidade na programação da Gazeta do Povo!
A partir da próxima segunda-feira, dia 30, o programa Entrelinhas passa a fazer parte do novo programa Sem Rodeios, que estreia com um formato ampliado e muito mais análises.
O Sem Rodeios vai ao ar de segunda a sexta, das 13h30 às 16h30, ao vivo no canal da Gazeta do Povo no YouTube, com apresentação de Mariana Braga, além de comentaristas e convidados que vão debater os principais acontecimentos do cenário político nacional. Não perca!