Questionamentos feitos durante o depoimento do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, geraram momentos de tensão durante o primeiro dia de audiências de testemunhas do Núcleo 1 no julgamento sobre o suposto golpe de Estado que ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, questionava Freire Gomes sobre o conteúdo de documentos que teriam sido apresentado em reuniões sobre o suposto golpe. O general não confirmou se o documento que teria sido apresentado em uma reunião da qual fez parte era o mesmo que foi apresentado a ele durante seu depoimento à Polícia Federal.
“O conteúdo em termos gerais era muito parecido ou tinha termos idênticos”, disse Freire Gomes ao responder os questionamentos de Novacki. O general disse ainda que não saber quem teria sido o autor do documento e afirmou não ter tido acesso ao documento na íntegra, o qual teria sido somente apresentado, sem que cópias tivessem sido distribuídas.
Moraes interrompeu o advogado de Anderson Torres, alegando que ele teria feito a mesma pergunta por quatro vezes. “Não estávamos aqui para fazer circo. Não vou permitir que faça circo aqui no meu tribunal”, disse o ministro. Moraes ainda ameaçou cortar o microfone de Novacki se ele continuasse “tentando induzir” a testemunha.
Freire Gomes diz que Bolsonaro “concordou” ao ouvir que Exército não interviria na eleição
O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “concordou” quando ouviu dele o alerta de que a corporação não iria adotar qualquer medida para interferir no resultado da eleição de 2022. Durante depoimento nesta segunda-feira (19), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o general negou que a reunião sobre o assunto fosse “golpista”.
Nessa reunião, ocorrida em 7 de dezembro daquele ano, Bolsonaro teria apresentado a Freire Gomes e ao então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, a minuta de um decreto para revisar o resultado da disputa presidencial.
Freire Gomes prestou depoimento no processo em que Bolsonaro e mais sete réus são acusados de tentativa de golpe em 2022. No interrogatório, contou que Bolsonaro não deu qualquer orientação aos comandantes sobre medidas a serem tomadas.
“Foi apresentado um documento, em que foi lido alguns ‘considerandos’ e que remetiam a possível GLO [operação de garantia da lei e da ordem], estado de defesa ou de sítio, mas muito superficial. Não estava o Batista Júnior [ex-comandante da Aeronáutica]. Apresentou apenas como informação, apenas para que soubéssemos e que estava desenvolvendo estudo. Não nos deu qualquer orientação”, afirmou.
STF começa a julgar denúncia contra militares no caso da suposta tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (20) a julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado núcleo 3, formado por militares e um policial federal, acusados de participar da suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento pode se estender até amanhã (21).
O núcleo 3 é o último do caso. Até o momento, a Primeira Turma já aceitou denúncias contra 22 acusados de integrar os núcleos 1, 2 e 4 da mesma investigação.
O grupo é composto de 12 pessoas:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel),
- Cleverson Ney Magalhães (coronel da reserva),
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (general da reserva),
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel),
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel),
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel),
- Nilton Diniz Rodrigues (general),
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel),
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel),
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel),
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).
Pacheco defende fixar mandatos para ministros do STF
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a definição de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de emenda à Constituição (PEC) 16, que limita a 8 anos o tempo de permanência de um integrante na Corte, foi apresentada em 2019 pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas nunca avançou.
“Acho que é algo absolutamente razoável que alguém que lá ingresse possa ter um prazo de permanência definido. Não um mandato de senador, de oito anos, e sim um período mais longevo, até para dar estabilidade de jurisprudência no país, mas que não seja um prazo de 30, 40 anos em um tribunal de apenas 11 membros”, disse o senador no seminário promovido pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também participou do evento, informou o jornal O Globo. Pacheco defendeu ainda o fim de decisões monocráticas para suspender determinações do Executivo e do Legislativo. Com isso, atos ou leis só poderiam ser pbarrados por decisão do plenário, com a participação dos 11 ministros.
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