Justiça volta atrás e suspende serviço de moto por aplicativo em São Paulo

A Justiça de São Paulo concedeu liminar para suspender a prestação de serviços de transporte por motos via aplicativos, tais como 99 e Uber. A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu na sexta-feira (16) um pedido da Prefeitura de São Paulo.

A gestão de Ricardo Nunes havia entrado com recurso de apelação contra uma sentença anterior que havia julgado improcedente a ação contra as empresas de aplicativos. Na última quarta-feira (14), o juiz Josué Vilela Pimenta, da 8ª Vara de Fazenda Pública, tinha liberado os aplicativos.

De acordo com a prefeitura, o decreto publicado por Nunes é “válido e aplicável” e que não há autorização legal federal para o funcionamento de transporte pago de passageiros com motos. Além disso, justifica que esse tipo de serviço “vai aumentar os riscos para a população, com mais acidentes, mortes e lesões graves.”

Na sentença, o desembargador citou os possíveis danos ao trânsito caso os serviços fossem autorizados. “Ante o exposto, diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, afirmou Eduardo Gouvêa.

O desembargador, porém, recomendou que a prefeitura regulamente o serviço em um prazo de 90 dias. Segundo a prefeitura, há uma proposta na Câmara Municipal que sugere a autorização do serviço quando os índices de mortes no trânsito na capital paulista chegarem a 4,5 por 100 mil habitantes — hoje o índice é de 7,2 mortes por 100 mil habitantes.

“Esse debate nós vamos fazer com a Câmara Municipal, com os técnicos. Quero escutar os prefeitos da região metropolitana, os municípios que fazem divisa com a capital, porque existe uma correlação de interligação dessa atividade”, disse o prefeito Ricardo Nunes em nota oficial da prefeitura.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a 99, que informou que não foi notificada da decisão. A Uber ainda não se manifestou sobre a decisão.