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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta segunda-feira (12) o requerimento para a abertura de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar a responsabilidade pela fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido conta com o apoio de 223 deputados federais e 34 senadores. No caso de CPMI, são necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. "Muito mais do que o necessário para a CPMI ser recebida", disse Damares em live com a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) no Instagram.
Damares afirmou que uma comitiva de parlamentares levará o pedido pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana que vem. Alcolumbre está em viagem à China junto com o presidente Lula (PT).
A senadora apontou que os parlamentares da esquerda também deveriam apoiar a comissão. "Parlamentares de esquerda, se a culpa [da fraude no INSS] é do Bolsonaro, assine para a gente investigar Bolsonaro", disse Damares. "A gente investiga tudo. Esse é o convite, investigar tudos os governos", ressaltou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Na semana passada, a oposição chegou a anunciar que iria protocolar o pedido, mas adiou a entrega do requerimento com o objetivo de recolher mais assinaturas. Esta é a segunda tentativa da oposição de instaurar uma comissão parlamentar para apurar o desfalque nos pagamentos dos aposentados.
Damares afirmou que parlamentares retirarem suas assinaturas do requerimento terão os nomes divulgados para o público. “Vamos divulgar todos os nomes. Se alguém mudar de opinião precisará explicar ao povo brasileiro”, disse.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) destacou que é um “absurdo” a população mais vulnerável ser alvo das fraudes. “Temos muitos idosos que nem sequer perceberam que foram lesados”, afirmou a deputada.
Pedido de CPI está parado na Câmara
Na Câmara, deputados da oposição já protocolaram um pedido de CPI para apurar os desvios no INSS, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que respeitará a fila formada por 12 comissões de inquérito. Esse posicionamento praticamente inviabiliza a instauração da CPI do INSS neste momento.
Sem uma sinalização positiva de Motta, a oposição mudou de estratégia e passou a se movimentar para a criação de uma CPMI, com deputados e senadores. No caso da comissão mista, basta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ler o requerimento para a criação do colegiado no plenário.
Por outro lado, os parlamentares podem retirar o apoio à CPMI a qualquer momento, o que dá espaço para o governo negociar com os parlamentares. De acordo com as investigações da Polícia Federal (PF), os chamados descontos associativos, feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, teriam movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões. Segundo informações do governo federal, cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS teriam sido atingidos pela fraude.
Governo tenta barrar CPMI do INSS
Também nesta segunda-feira (12), o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Câmara, descartou a possibilidade de instauração de uma CPMI para apurar os desvios no INSS. Guimarães destacou que falar em CPMI do INSS, neste momento, é “factóide”.
O deputado afirmou que o governo não deixará a oposição transformar o tema em “palanque político” e que o foco do governo é esperar o avanço das investigações da Polícia Federal (PF) “doa a quem doer”.
Na semana passada, em reunião com lideranças da base governista, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pediu apoio para barrar a tentativa da oposição de criar uma CPMI que apure os desvios. No sábado (10), durante o último dia da viagem internacional à Rússia, o presidente Lula disse não ter pressa com investigações sobre fraudes no INSS e culpou o governo Bolsonaro pelo escândalo.
“O crime foi um assalto a aposentados e pensionistas nesse país. O que eu acho mais grave: eles não foram no cofre do INSS, eles foram no bolso do povo. Isso nos deixa mais revoltados e por isso vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso. Não tenho pressa”, afirmou o petista.
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