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A bancada de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que conseguiu o número de assinaturas necessárias (171 deputados e 27 senadores) para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar as suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido de CPMI é motivado por investigações da Polícia Federal que revelaram descontos irregulares nas aposentadorias e pensões que podem ter atingido mais de seis milhões de aposentados e pensionistas e provocado desvios de até R$ 6,5 bilhões.
O protocolo do pedido de criação da CPMI deve ser feito na segunda-feira (5). Até lá, o número de assinaturas pode aumentar. A instalação, no entanto, passa a depender da leitura oficial do pedido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP) durante sessão do Congresso Nacional.
A leitura obriga a instalação da CPMI, não cabendo a Alcolumbre decidir sobre seu mérito ou adiar sua abertura. Em seguida, os partidos políticos indicam os parlamentares que irão compor a comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas.
A informação foi divulgada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ao comemorar, as parlamentares destacaram os objetivos da comissão. “Vamos apurar responsabilidades, cobrar justiça e garantir que esse dinheiro volte para quem realmente precisa”, afirmaram.
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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolada na quarta-feira (30) pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com 185 assinaturas entre os parlamentares. No grupo há 25 integrantes do União Brasil, 11 do MDB e oito do PSD, partidos contemplados com ministérios no governo Lula.
No entanto, o regimento da Câmara dos Deputados prevê que apenas cinco CPIs podem funcionais simultaneamente, seguindo a ordem cronológica de apresentação dos pedidos. Como há outros 12 pedidos de CPI na fila, dependeria o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) passar o pedido na frente dos demais.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou, na quarta-feira (30), que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comprometeu-se a estudar a viabilidade de fazer a CPI do INSS passar na frente dos demais pedidos, dada a relevância do tema. A Gazeta do Povo tentou contato com a assessoria de Motta para confirmar a informação, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
