Motta cria comissão especial para regulamentar trabalho em aplicativos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda (26) a criação de uma comissão especial encarregada de analisar propostas que impactam motoristas e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais. Segundo ele, a intenção é criar um arcabouço legal que reflita a realidade do setor.

“O objetivo dessa Comissão é criar um arcabouço legal que considere a realidade de milhões de entregadores e motoristas. O Brasil precisa de uma regulação moderna para o novo mercado de trabalho”, declarou Motta nas redes sociais.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) foi nomeado presidente da comissão, enquanto o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) assumirá a relatoria. O colegiado deverá reunir e sistematizar diferentes projetos de lei sobre o tema.

Atualmente, tramitam na Câmara pelo menos três propostas voltadas à regulamentação. O projeto de lei complementar (PLP 12/24), encaminhado pelo Poder Executivo, é um dos mais destacados. Ele estabelece direitos como remuneração mínima e aposentadoria para motoristas de aplicativo, mas enfrenta críticas dos trabalhadores quanto à forma de remuneração proposta e à autonomia dos profissionais.

Além do PLP 12/24, dois outros projetos (PL 3598/24 e PL 3683/24) abordam especificamente a situação dos entregadores, um segmento que representa quase 40% dos trabalhadores por aplicativo no Brasil.

De acordo com um levantamento conjunto do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), cerca de 1,5 milhão de pessoas atuavam por meio de aplicativos e plataformas digitais em 2022. Esse grupo correspondia a 1,7% da população ocupada no setor privado naquele ano. A maioria dos trabalhadores era composta por homens (81,3%) com nível médio completo ou superior incompleto (61,3%). No universo dos trabalhadores por aplicativo (excluindo taxistas), 47,2% (704 mil pessoas) realizavam transporte de passageiros, enquanto 39,5% (589 mil) se dedicavam à entrega de alimentos e outros produtos.

A criação da comissão especial na Câmara representa um novo capítulo no debate sobre os direitos e deveres dos profissionais que impulsionam a chamada “gig economy” no Brasil. O desafio será construir um marco regulatório que concilie a proteção social com a flexibilidade característica do setor. *Com informações da Agência Câmara