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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (26) que “até” o governo de Donald Trump defende a lisura do sistema eleitoral brasileiro, enquanto os denunciados pela suposta tentativa de golpe de Estado questionavam a segurança das urnas.
A declaração ocorreu durante o julgamento que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 denunciados na Primeira Turma. Moraes citou críticas feitas por Bolsonaro ao então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em 3 de agosto de 2021. Na ocasião, o ex-presidente disse que Barroso estava sendo “insensível” ao defender a investigação contra ele por questionamentos às urnas.
“A ‘insensibilidade’ atacada em relação ao ministro Barroso era a defesa da lisura das eleições, a defesa da lisura das urnas eletrônicas, hoje defendida até pelo governo norte-americano do presidente Donald Trump, e a defesa da Justiça Eleitoral”, apontou Moraes.
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Nesta terça-feira (25), Trump assinou uma ordem executiva para promover mudanças no processo eleitoral no país. Entre as regras, a medida exige que eleitores devem apresentar uma prova documental de cidadania americana para se registrar e conseguir votar em eleições federais.
O documento cita como bons exemplos o Brasil e a Índia por utilizarem regras mais rígidas de identificação de eleitores do que os EUA, com a implementação da biometria.
“O Brasil e a Índia vinculam a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania”, diz um trecho do relatório do governo americano.
A ministra Cármen Lúcia também comentou sobre a ordem executiva assinada por Trump durante o voto de Moraes sobre as acusações contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ramagem teria criado um grupo para questionar a segurança das urnas enquanto comandava o órgão, segundo a investigação.
“Aliás ministro [Alexandre], ontem foi reconhecido nos Estados Unidos o mérito do sistema [eleitoral] brasileiro, segundo o noticiário”, disse a magistrada.
Moraes respondeu: “Exatamente, ministra Cármen. Vossa Excelência se refere bem. O presidente norte-americano Donald Trump alterou a legislação por ato executivo – equivalente ao nosso decreto autônomo – para melhorar as eleições”.
“O Brasil é citado expressamente como modelo de sucesso pelo presidente norte-americano Donald Trump. Enquanto aqui no Brasil, houve toda essa preparação para colocar em dúvida as urnas eletrônicas. E a Abin, sob a gestão de seu então diretor-geral [Alexandre Ramagem], participou nisso”, acrescentou o ministro.
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O reconhecimento do governo americano sobre a utilização da biometria pelo Brasil não significa que os Estados Unidos adotaram as urnas eletrônicas. Em fevereiro deste ano, Trump defendeu o uso de cédulas de papel nas eleições durante um evento com governadores.
“[As cédulas de papel] custam exatamente 8% do que as máquinas [de votação eletrônica] custam. E as cédulas de papel estão muito sofisticadas hoje em dia, tem a chamada marca d’água, que é impossível de copiar e impossível de fraudar. É difícil de acreditar que existem pedaços de papel tão sofisticados”, afirmou.
“Eu perguntei ao Elon [Musk], porque ele sabe mais sobre computadores do que qualquer um que eu conheço. Eu disse: ‘o que você acha do sistema de votação?’ Ele disse que os computadores não são feitos para votação, são muitas transações acontecendo muito rápido”, acrescentou.
A nova regra assinada por Trump também prevê que todas as cédulas de votação sejam recebidas até o dia da eleição. Nos Estados Unidos, a votação antecipada e por correio começa semanas antes da data da eleição em vários estados.
“Fraude eleitoral: você já ouviu esse termo”, disse Trump, ao assinar a ordem. “Vamos acabar com ela, espero. Isso [ordem executiva] ajudará muito a acabar com ela”, disse o republicano ao assinar o documento nesta terça (25).
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., ligada a Trump, movem dois processos contra Moraes na Justiça americana. Em fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para impedir a entrada de Moraes no país.
O Rumble está bloqueado no Brasil desde 21 de fevereiro por ordem de Moraes após descumprir determinações judiciais. O caso é semelhante ao da derrubada do X, de Elon Musk, em agosto de 2024. As plataformas classificam as decisões do ministro como censura e limitação da liberdade de expressão.
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