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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça (25) que os planos para uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tomaram um “impulso mais notável” após a decisão judicial que recuperou os direitos políticos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A conclusão foi citada durante a leitura do próprio relatório na primeira sessão do julgamento da Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para o recebimento da denúncia do ex-presidente e mais sete aliados. Um pouco antes, o relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, frisou na leitura da denúncia a ligação entre a suposta tentativa de golpe e os atos de 8 de janeiro de 2023, que não se concretizou por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
“A partir de 2021, o presidente da República [Bolsonaro] proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional. Mostrava-se descontente com decisões de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. A escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível, e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado”, disse.
Paulo Gonet seguiu afirmando que a o “núcleo crucial” da suposta organização empregou “planos articulados para a manutenção, a todo custo, do poder do então presidente da República”.
Ele pontuou que as investigações encontraram provas documentadas do plano do grupo para a “marcha da ruptura da ordem democrática”, como estabelecer um discurso contra as urnas eletrônicas.
O procurador-geral da República ainda listou atos de Bolsonaro e aliados que teriam feito parte de uma cadeia que culminou nos atos de 8 de janeiro. Para Gonet, “a organização criminosa” teria preparado material “inverídico” sobre as urnas eletrônicas e postergou a divulgação do relatório de fiscalização das Forças Armadas que atestava a higidez do processo eleitoral.
Os acusados ainda teriam ordenado a publicação de nota oficial a favor da liberdade de expressão “visando dar aos apoiadores do golpe a aparência de que as Forças Armadas incentivavam os acampamentos espalhados pelo país”.
Gonet disse ainda que os discursos de “Bolsonaro adotou crescente tom favorável a ruptura da ordem democrática”. Ele ainda lembrou da reunião ministerial de julho de 2022 em que o ex-presidente teria atacado as urnas eletrônicas e “notícias infundadas sobre o seu adversário mais temido”, além do encontro seguinte com embaixadores para apresentar dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação.
“Todas elas já, desde logo, mostradas erradas e maliciosas. Foi mais um passo na execução do plano de solapar o resultado previsto e temido do sufrágio próximo”, pontuou.
Ele ainda citou as supostas operações contra eleitores do Nordeste para impedir o acesso às urnas como parte do levantamento de locais em que Lula teria mais vantagem, e como parte do movimento que levou aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Paulo Gonet ainda pontuou que o grupo do “núcleo crucial” supostamente teria sinalizado aos manifestantes acampados em frente aos quartéis do Exército de que as Forças Armadas apoiariam a tentativa de golpe de Estado.
“O intuito era manter a militância apaixonada e disposta a aceitar as soluções de violência contra a ordem constitucional”, disse ressaltando que, após as eleições de 2022, o trabalho de convencimento foi reforçado tanto para os manifestantes como a pressão sobre os comandantes das Forças.
“A resistência dos comandantes militares do Exército e da Aeronáutica lhes custou o recrudescimento de campanhas públicas de ódio por parte da organização criminosa, no intuito de trazer os legalistas para o golpe e de estimular outros oficiais à iniciativa perversa”, pontuou Gonet citando as supostas minutas de golpe encontradas durante as investigações.
O procurador-geral da República ainda frisou que os planos teriam sido elaborados utilizando a estrutura da presidência e que se estenderam até mesmo após a posse de Lula como “última esperança” no 8/1, em que “seus membros trocavam mensagens ainda aguardando uma boa notícia”.
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Como é o julgamento
O STF reservou três sessões da Primeira Turma para decidir se recebe ou não a denúncia, ato necessário para a abertura de uma ação penal contra os denunciados. Além da sessão desta manhã, está marcada uma à tarde e outra na manhã de quarta (26).
São julgadas nestas sessões as denúncias contra Bolsonaro e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça). Também foram denunciados no “núcleo crucial” o almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha); o atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, cuja delação premiada embasou a investigação sobre o caso.
Eles são acusados pelos crimes de:
- organização criminosa armada, com pena de 3 a 8 anos de prisão;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos;
- golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos de reclusão;
- dano qualificado contra patrimônio da União, com pena de 6 meses a 3 anos; e
- deterioração de patrimônio tombado, com pena de 1 a 3 anos de detenção.
A Primeira Turma do STF é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, que relata o caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.