Com CPI do INSS, Motta tem mais de 10 pedidos na fila para analisar instalação

Após a oposição conquistar as assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo dos Aposentados, que visa apurar as fraudes e o desvio bilionário no INSS, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), conta agora com pelo menos 13 pedidos de CPI para serem analisados e posteriormente, autorizar a instalação.

A maioria dos pedidos de CPIs foram apresentados ainda na gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). Todos visam investigar supostas irregularidades de interesse público e contam com o apoio de pelo menos 171 deputados, número regimental mínimo necessário para apresentação à Mesa Diretora.

Conforme o regimento da Câmara, os cinco primeiros requerimentos da fila têm prioridade. O presidente da Casa pode determinar a abertura da CPI ou devolver o requerimento ao autor, caso a secretaria-geral da Mesa entenda que ele não cumpre algum dos requisitos, como a apresentação de um fato determinado para a investigação.

A decisão de instalar ou não essas CPIs envolve considerações políticas, já que o presidente da Câmara precisa equilibrar os interesses de diferentes partidos e blocos parlamentares. A instalação de uma CPI pode ter implicações significativas para o governo e para a oposição, dependendo do foco da investigação.

Não há nenhuma CPI em andamento na casa atualmente, e o Regimento Interno permite que até cinco dessas comissões funcionem simultaneamente. O requerimento que há mais tempo aguarda a decisão do presidente da Câmara é também o mais importante de todos eles: trata-se da CPI do Abuso de Autoridade, cuja abertura foi solicitada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em 24 de novembro de 2022. O pedido é tão antigo que já foi arquivado uma vez, devido à mudança de legislatura, mas foi repetido no ano seguinte.

Até o momento, o presidente Hugo Motta ainda não se manifestou sobre os pedidos pendentes das CPIs. A Gazeta do Povo questionou a assessoria do parlamentar, mas ainda não teve retorno.

Entre os pedidos de CPI que aguardam análise do Motta, destacam-se:

• Fraudes no INSS – apuração de irregularidades e fraudes envolvendo a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, incluindo quadrilhas que atuam dentro e fora do Instituto Nacional do Seguro Social.
• Abuso de autoridade – análise de supostos abusos praticados por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo censura, violações de direitos fundamentais e decisões sem o devido processo legal.
• Pirâmides financeiras – investigação de operações fraudulentas envolvendo empresas de serviços que atuam com esquemas de pirâmide financeira.
• Pacotes de viagens – envolve o caso da 123 Milhas que não repassou pagamentos a parceiros ou cancelou pacotes já pagos por consumidores.
• CPI do crack – aumento do consumo de crack, bem como o tráfico e crimes associados ao uso da substância no Brasil desde 2016.
• Tráfico infantil – denúncia do tráfico de crianças e adolescentes, bem como da exploração sexual infantojuvenil em território nacional.
• Crime organizado e homicídios – relação entre o avanço do crime organizado e o crescimento da violência e dos homicídios em diversas regiões do país.
• Distribuição de energia – supostas irregularidades cometidas por concessionárias de energia elétrica ao indeferirem pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída.
• Âmbar e Karpowership – apuração da renovação dos contratos de fornecimento de energia com as empresas Âmbar e Karpowership no Brasil.
• Exploração sexual na Ilha do Marajó – denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no estado do Pará.
• Planos de saúde – funcionamento e qualidade dos serviços prestados por operadoras de planos de saúde.
• Violência contra a mulher – denúncias de estupro e outras formas de violência de gênero no país, com foco em identificar causas e padrões.
• Demarcação de terras indígenas – análise de fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas, sob suspeita de irregularidades ou violações de direitos.

Oposição aposta na urgência do tema para CPI do INSS

Após reunião de líderes com Hugo Motta, no final da manhã, o líder da oposição, Zucco (PL-RS), disse que foi comunicado ao presidente a conquista das assinaturas para a instalação da CPI do INSS. "É prioridade número um da oposição. Não há mais como adiar. Temos as assinaturas e a urgência da matéria justifica sua instalação imediata”, afirmou o líder.

A expectativa é de que o tema seja analisado pelo Colégio de Líderes na próxima semana. Diante dos outros pedidos anteriores de CPIs, a oposição defende que o critério de “maturidade e atualidade” favorece a CPI do INSS frente a outras com "menor relevância" no cenário atual.