Poder e instituições no Brasil: país precisa reduzir privilégios

As raízes do nosso subdesenvolvimento estão presentes desde o início da colonização. O Brasil foi uma colônia de exploração, com grande concentração de poder político e econômico desde os seus primórdios. Dessa forma, as leis e regras foram estabelecidas de forma a manter os privilégios para uma pequena classe de ricos e poderosos do Brasil, sendo que tais regras ainda existem atualmente, o que ajuda a entender a elevada desigualdade de renda em nosso país, como apontado pelos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia de 2024, os professores Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson, sendo os dois primeiros do MIT e o último da Universidade de Chicago.

Para ter sucesso econômico e social em nosso país, uma das formas é se aproximar de pessoas que estão no poder pelo lobby, por exemplo, mas existem várias outras formas, inclusive via corrupção. Os agentes econômicos e grupos de interesse se aproximam do poder para obtenção de benefícios como, por exemplo, redução de impostos para determinados segmentos, crédito subsidiado, proteção contra concorrência, salários elevados e outros benefícios de determinadas categorias de servidores, entre outros.

Devemos adotar uma agenda de redução de privilégios das classes mais favorecidas do Brasil, inclusive com regras que aumentem a probabilidade de detecção de corrupção e desvios de conduta de agentes públicos e penas mais duras com tais crimes

O mais recente episódio que escancarou essa relação entre o setor público oferecendo vantagens a determinados grupos foi a reforma tributária, onde determinados segmentos econômicos fizeram pressões significativas por meio de seus representantes, sobretudo do legislativo, para obtenção de algum benefício ou privilégio em detrimentos do restante da sociedade do Brasil.

O outro lado da moeda é a expressiva quantidade de pessoas que ficam alheias aos benefícios econômicos e sociais. No Brasil, tivemos desde a grande massa de escravos que não possuíam direito algum no período colonial até a grande quantidade de pessoas que vivem atualmente em favelas sem oportunidades para aproveitar seu potencial e suscetíveis às mais diversas vulnerabilidades.

Temos um país muito desigual como resultados uma herança institucional que tende a manter o status quo e privilégios das elites políticas e econômicas do Brasil desde os tempos coloniais. Para mudar esse cenário, é preciso atuar na mudança das regras e leis, ou seja, das instituições e, sobretudo, na forma como a elite as utilizam para favorecimento pessoal ou de determinados grupos.

Todas as regras e leis que promovam igualdade de diretos e oportunidades são bem-vindas nesse sentido. Dessa forma, por um lado, devemos adotar uma agenda de redução de privilégios das classes mais favorecidas do Brasil, inclusive com regras que aumentem a probabilidade de detecção de corrupção e desvios de conduta de agentes públicos e penas mais duras com tais crimes.

Por outro, devemos adotar políticas que permitam com que as pessoas menos favorecidas tenham mais acesso a bens e serviços que possam aumentar as oportunidades de crescimento pessoal e profissional, ou seja, que aumentem seu capital emocional e humano. Nesse sentido, é preciso atuar na retirada das pessoas da pobreza, dar maior suporte emocional para os pais e crianças das famílias menos favorecidas e melhorar a qualidade do sistema educacional público.

A caminhada é longa, mas para entrarmos da trilha do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, é preciso atacar as raízes dos problemas que nos mantêm historicamente presos no subdesenvolvimento econômico e social.

Luciano Nakabashi é doutor em economia e professor associado da FEARP/USP.