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Em um cenário de profundas transformações, a assessoria qualificada se torna essencial para navegar pelas mudanças e garantir a saúde financeira dos negócios
O Brasil convive com um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, caracterizado por uma burocracia excessiva e por mudanças legislativas constantes. Desde a Constituição de 1988, foram editadas em média 37 normas tributárias por dia, criando um ambiente de insegurança jurídica e elevados custos de compliance para as empresas. A Reforma Tributária em curso promete simplificar esse sistema caótico, mas especialistas alertam que a transição trará desafios significativos para o mundo empresarial.
"A reforma não resolverá completamente a complexidade tributária brasileira. As empresas precisam se preparar desde já para evitar custos extras, perda de competitividade e riscos legais", adverte Jheynifer Jordão, fundadora da JCJ Contabilidade.
Outra importante questão, como detalha Jheynifer, é o desafio da transição. Duante este período, que vai até 2033 e é o prazo estabelecido para que empresas e governos (federal, estaduais e municipais) se adaptem gradativamente ao novo sistema tributário, as empresas precisarão pagar tributos antigos e novos simultaneamente, o que pode impactar significativamente a liquidez.
Durante este período de adaptação, as organizações enfrentarão o desafio de lidar com dois sistemas paralelos, o que pode gerar pressões consideráveis sobre o fluxo de caixa e a operação como um todo.
"As empresas que se prepararem desde já terão vantagens competitivas, enquanto quem deixar para depois pode enfrentar dificuldades financeiras e operacionais irreversíveis", conclui a especialista.
A complexidade atual e as mudanças propostas
Atualmente, o sistema tributário é fragmentado em impostos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI - cada um com regras específicas – o que acaba criando um ambiente complexo para os negócios, especialmente para pequenas e médias empresas. A reforma propõe substituir esses impostos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, unificando os tributos em dois principais: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no âmbito federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nos níveis estadual e municipal.
"A adoção do princípio do imposto sobre valor agregado (IVA dual) significa que o tributo será cobrado no destino e não mais na origem como é hoje. Empresas precisarão rever estratégias de precificação e logística, pois as alíquotas variarão conforme o local de consumo", explica Jheynifer.
Além disso, a reforma introduz o Split Payment, mecanismo que retém automaticamente os impostos no momento da transação, impactando diretamente o fluxo de caixa das empresas. Com o Split Payment, a parte referente aos tributos será automaticamente descontada no ato da transação financeira, ou seja, na venda e retido e repassado o imposto diretamente ao governo. Embora esse mecanismo seja eficaz no combate à sonegação fiscal, ele cria um impacto imediato no fluxo de caixa das empresas, que deixarão de ter a flexibilidade no prazo para recolhimento dos impostos como ocorre atualmente.
“Ignorar esse impacto pode ser um erro grave, já que os impostos serão retidos automaticamente, reduzindo o valor líquido recebido. Empresas que dependem de fluxo de caixa diário podem enfrentar problemas de liquidez e dificuldades financeiras se não se planejarem adequadamente. Além disso, é essencial reavaliar preços e contratos para se adaptar à nova realidade do Split Payment", completa Jheynifer.
Outra inovação significativa é a criação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis. Empresas desses setores precisarão recalcular suas margens e repensar estratégias de mercado para manter a competitividade.
Como se preparar
Para evitar multas, perda de créditos tributários e problemas financeiros, as empresas precisam agir proativamente. Segundo Jheynifer, algumas medidas imediatas são essenciais, como: revisar contratos e políticas de precificação; adequar sistemas contábeis e fiscais às novas exigências; planejar cuidadosamente o fluxo de caixa para o período de transição e investir em tecnologia fiscal compatível com o novo sistema.
"A Reforma Tributária exige mais do que adaptação – demanda uma revisão profunda nos processos empresariais. E nessa jornada, o conhecimento técnico de quem já domina as novas regras pode fazer toda a diferença entre simplesmente sobreviver às mudanças ou emergir mais forte no mercado", finaliza Jheynifer Jordão.
A JCJ Contabilidade é membro do LIDE Paraná, que semanalmente aborda neste espaço empresas paranaenses que são destaque em suas áreas de atuação no Brasil e no cenário internacional.