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A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara, que será encaminhado à Presidência da República, sugerindo a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,3 bilhões para ressarcir os aposentados e pensionistas que foram lesados pelo esquema bilionário de descontos indevidos na folha de pagamentos.
O crédito extraordinário é, geralmente, utilizado em situações específicas, como calamidades públicas, guerras ou casos de comoção interna. O dinheiro pode vir do excesso de arrecadação de impostos, do superávit financeiro (saldo de anos anteriores não utilizado), da anulação parcial de despesas ou de operações de crédito e outros recursos que possam ser mobilizados para a situação emergencial. No caso de calamidade pública, o recurso não entra no cálculo do cumprimento da meta fiscal.
Ao defender o uso do crédito extraordinário para cobrir os prejuízos dos aposentados e pensionistas, a parlamentar do PSOL disse que “o Estado tem que ressarcir imediatamente os lesados e depois buscar judicialmente a devolução do dinheiro da corrupção para os cofres públicos”.
“Essa parcela da população, já vulnerabilizada, não tem tempo de esperar, por isso nossa proposta de abertura de crédito extraordinário. Com essa proposta, o governo resolve o problema imediato das vítimas, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis para responsabilização dos envolvidos”, afirmou Fernanda Melchionna.
Se o governo seguir medidas anteriores, o pagador de impostos será impactado no longo prazo
O crédito extraordinário é autorizado por medida provisória, no caso do governo federal, ou por decreto, no caso dos governos estaduais e municipais.
Em geral, as aberturas de créditos extraordinários têm sido bancadas por emissão de dívida pública, o que acaba penalizando o pagador de impostos no longo prazo.
É que apesar de o Brasil, atualmente, não pagar a dívida pública com impostos - já que não sobra nada da arrecadação e o país vive uma situação de déficit primário - o governo precisa contrair novas dívidas para pagar os juros e, inevitavelmente, esse movimento acaba impactando no bolso da população ainda que não de imediato.
Governo Lula prometeu ressarcir vítimas, mas não definiu prazo
Na quinta-feira (24), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, anunciou a suspensão de todos os descontos mensais automáticos feitos por entidades nos pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS e assegurou que o governo pretende ressarcir todos as vítimas, mas não definiu um prazo para a devolução do dinheiro, que depende do andamento das investigações.
Desvios no INSS
Na quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto e deu cumprimento a 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal.
De acordo com a investigação, os descontos irregulares, sem a autorização de aposentados e pensionistas, teriam alcançado quase R$ 8 bilhões de 2016 a 2024. Quase 100% dos descontos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), teriam sido feitos de forma irregular.
De 2019 a 2024, segundo a investigação, foram desviados cerca de R$ 6,3 bilhões dos repasses do INSS a sindicatos. Desse total, R$ 4,1 bilhões, quase 64% do montante, teriam sido desviados em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo Lula.
A investigação resultou na demissão do presidente nacional do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros servidores por suspeitas de envolvimento no suposto esquema bilionário.
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