Rio Paraguai abre plano de concessões de hidrovias no Brasil

A primeira concessão de uma hidrovia brasileira é planejada pelo governo federal para o último trimestre de 2025, com o leilão do trecho de 600 quilômetros do rio Paraguai entre Corumbá e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o projeto - com R$ 63,9 milhões de investimentos privados nos primeiros cinco anos de concessão - abre o plano nacional hidroviário, que tem a meta de realizar seis concessões até o final de 2026.   

A concessão do rio Paraguai terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação. A projeção do ministério é que a hidrovia transporte entre 25 e 30 milhões de toneladas anuais até 2030 no trecho sul-mato-grossense. Com custo inferior ao transporte rodoviário e ferroviário, o modal hidroviário é considerado uma alternativa para a exportação de grãos, minérios e outros produtos.     

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes Dias Batista, explicou que o objetivo das concessões é transformar os rios navegáveis em hidrovias com a segurança necessária para o tráfego de embarcações de cargas. Após a conclusão das audiências públicas neste mês de março, o projeto da hidrovia do rio Paraguai segue para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação do edital de licitação.

“A iniciativa privada tem demonstrado interesse e nos procurado para entender melhor o projeto. Quando existe uma via navegável é necessário que se faça intervenções para manter a segurança da navegação”, afirmou Batista em entrevista à Gazeta do Povo.

Além da sinalização com luzes e boias, a concessionária deve fazer a maior parte dos investimentos para dragagem de manutenção do rio Paraguai. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq), responsável pelos projetos ao lado do Ministério de Portos e Aeroportos, a hidrovia vai contar com um calado de três metros quando o rio estiver cheio e de dois metros em períodos de seca.

O objetivo é manter a trafegabilidade das embarcações sem interrupções, conforme as condições climáticas. “Cada rio tem uma dinâmica e, com isso, gera sedimentação, areia que fica em determinado ponto. Isso pode atrapalhar o canal de navegação, trazendo dificuldades e até riscos para o transporte”, comenta Batista.

Hidrovia do rio Paraguai transporta quase 8 milhões de toneladas

Em 2024, a hidrovia do rio Paraguai transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas de minérios, conforme os dados da Antaq, o que representa um aumento de 72,57% em relação a 2022. O secretário nacional aponta que os rios navegáveis já são utilizados para transporte de cargas no país, o que reforça a necessidade de investimentos na infraestrutura hidroviária.   

Na região do rio Paraguai, as cargas de minérios são as principais demandas atendidas pelas embarcações de cargas. “O principal é o minério de ferro, transportado a partir da mina de Corumbá. Existem outras possibilidades no setor de minérios, inclusive do lado boliviano. No sul do estado, na região de Porto Murtinho (MS), temos uma demanda para o escoamento da safra agrícola”, aponta. 

Segundo Batista, o transporte de grãos é feito exclusivamente pelas rodovias no Mato Grosso do Sul e a hidrovia deve possibilitar uma logística de escoamento mais econômica. “Quando passamos a oferecer segurança para as empresas, outros tipos de cargas poderão ser transportados pela hidrovia. A concessão deve viabilizar esse modal para outros setores produtivos. Isso traz benefícios para a sociedade, para a economia e por isso, não temos dúvida do interesse privado”, projeta o secretário nacional.

“Pedágio” em hidrovia do rio Paraguai é previsto em R$ 1,27 por tonelada

Conforme a Antaq, a cobrança de tarifa na hidrovia é prevista para movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. O transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte ficará isento da cobrança. 

A previsão de tarifa é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. No entanto, o valor pode ser menor devido ao critério de licitação com base na menor tarifa. Ou seja, a empresa que apresentar o maior desconto da tarifa vence o leilão de concessão da hidrovia. “No caso do rio Paraguai, toda a concessão será custeada pelas tarifas dos grandes usuários”, informou Batista.

Plano nacional prevê concessões de mais cinco hidrovias

Em 2023, as hidrovias brasileiras foram responsáveis por transportar mais de 157 milhões de toneladas de carga, quase 10% de todo o transporte aquaviário no período. Além da estrutura pelo rio Paraguai, outras cinco hidrovias estão nos planos de concessão pelo governo federal dentro do plano nacional para infraestrutura do setor aquaviário. São elas:

• Rio Madeira: o mais longo e importante afluente do rio Amazonas passa pelos estados de Rondônia e Amazonas, no Brasil, além de Bolívia e Peru. A hidrovia tem 1.075 quilômetros. Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Batista, o estudo está na fase de “tomada de subsídio”, que antecede a consulta pública. O investimento previsto estimado para 12 anos de concessão é de R$ 109 milhões.

• Rio Tocantins: a hidrovia de 1.731 quilômetros se estende de Belém (PA) até o município de Peixe (TO). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Antaq assinaram o contrato, em fevereiro, para estruturação do projeto de parceria para investimento e administração das hidrovias dos rios Tocantins e Tapajós.

• Rio Tapajós: hidrovia de 650 quilômetros considerada estratégica para o transporte graneleiro no Mato Grosso com ligações portuárias para o transporte marítimo em Santarém (PA), Santana (AP) ou Barcarena (PA).

• Lagoa Mirim: de acordo com o secretário nacional, os estudos da hidrovia gaúcha estavam em fase avançada, mas devem passar por alterações por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. A Lagoa Mirim liga o estado gaúcho ao Uruguai e a hidrovia de 140 quilômetros tem previsão de receber mais de R$ 43 milhões de investimentos com a concessão.

• Barra Norte: o Ministério de Portos e Aeroportos está em tratativas com a empresa pública Infra S.A para início dos estudos para a concessão do canal de acesso da Barra Norte do Rio Amazonas.